Cartão RCC: Como funciona?

10 de novembro de 2024 | Advogada Direito Bancário | Mônica Avanil

O Cartão RCC (Reserva de Margem Consignável) é uma modalidade de crédito que utiliza parte da margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS para oferecer um limite de crédito, que pode ser utilizado para compras ou saques.

Esse cartão é uma opção interessante para quem busca um crédito com taxas mais baixas do que as oferecidas em outros tipos de empréstimos. Neste artigo, vamos detalhar o funcionamento, as vantagens, cuidados necessários e as regras específicas para o Cartão RCC.

Como funciona o Cartão RCC?

O Cartão RCC utiliza a Reserva de Margem Consignável, que é um percentual da renda do beneficiário do INSS destinado ao pagamento de dívidas de crédito consignado. No caso do Cartão RCC, até 5% do valor do benefício é reservado para o pagamento das faturas mensais desse cartão.

Diferente de um empréstimo consignado tradicional, onde o valor emprestado é depositado de uma só vez na conta do beneficiário, o Cartão RCC funciona como um cartão de crédito comum. Ou seja, ele oferece um limite que pode ser usado para compras ou saques. Mensalmente, a fatura é descontada diretamente do benefício do INSS, garantindo que o pagamento seja feito automaticamente.

Vantagens do Cartão RCC

1. Taxas de Juros Mais Baixas
Uma das grandes vantagens do Cartão RCC são as taxas de juros menores em comparação a outras modalidades de crédito, como o cartão de crédito convencional. Isso acontece porque o desconto é feito diretamente na fonte, reduzindo o risco de inadimplência.

2. Facilidade de Acesso ao Crédito
O cartão RCC é oferecido de forma simples e rápida para aposentados e pensionistas do INSS. Não é necessário comprovar renda além do benefício do INSS, o que facilita o processo de aprovação.

3. Limite de Crédito Flexível
O Cartão RCC oferece um limite de crédito, que pode ser utilizado para compras em lojas físicas e online, ou até mesmo para saques. Esse limite varia de acordo com a renda do beneficiário e a margem disponível.

4. Desconto Automático
Outro benefício é a facilidade no pagamento. O desconto é feito automaticamente na folha de pagamento do benefício, evitando atrasos e complicações com faturas em aberto.

Cuidados ao utilizar o Cartão RCC

Embora o Cartão RCC apresente vantagens, é importante ter alguns cuidados ao utilizá-lo, para evitar endividamento excessivo. Aqui estão alguns pontos de atenção:

1. Controle de Gastos
Mesmo com um limite de crédito disponível, é fundamental manter o controle sobre os gastos com o cartão. Como o pagamento é feito de forma automática, o beneficiário pode acabar perdendo o controle sobre o valor que será descontado do seu benefício.

2. Verificar as Taxas e Condições
Apesar de as taxas de juros do Cartão RCC serem mais baixas que as de outros cartões, é importante verificar as condições específicas oferecidas pela instituição financeira. Comparar as taxas antes de contratar pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis.

3. Atenção ao Limite de Margem
A margem consignável total, somando empréstimos consignados e o Cartão RCC, não pode ultrapassar 35% do benefício mensal, sendo 30% destinados ao crédito consignado e 5% para o Cartão RCC. É importante ter cuidado para não comprometer mais do que o permitido.

Diferença entre Cartão RCC e Empréstimo Consignado

Apesar de o Cartão RCC ser uma modalidade de crédito consignado, ele apresenta diferenças importantes em relação ao empréstimo consignado tradicional.

Enquanto no empréstimo o valor é liberado de uma vez e as parcelas são descontadas diretamente do benefício, o Cartão RCC funciona como um cartão de crédito, com um limite disponível que pode ser utilizado conforme a necessidade do beneficiário. As parcelas são descontadas mensalmente, mas apenas o valor correspondente ao saldo da fatura, e não um valor fixo.

Quem pode solicitar o Cartão RCC?

O Cartão RCC é destinado principalmente a aposentados e pensionistas do INSS, que podem utilizar uma parte de sua renda para contratar essa modalidade de crédito. Além disso, servidores públicos e funcionários de algumas empresas privadas que têm convênio com instituições financeiras também podem ter acesso a essa modalidade de cartão consignado.

Cuidados legais que devem ser observados

1. Entenda o Contrato
Antes de assinar o contrato do Cartão RCC, é importante ler com atenção todas as cláusulas. Verifique os juros aplicados, os prazos de pagamento e o valor limite de crédito. Assim, você pode garantir que todas as condições estejam de acordo com suas necessidades.

2. Margem de Consignação
Certifique-se de que o valor reservado para o pagamento do Cartão RCC não ultrapassa os 5% da margem consignável. Isso evita que você comprometa uma parte maior do que o permitido pela lei, o que pode trazer problemas financeiros.

3. Instituição Financeira Confiável
Escolher uma instituição financeira confiável é crucial. Verifique se o banco ou a financeira é autorizado pelo Banco Central para operar com esse tipo de produto, garantindo que você esteja fazendo negócio com uma empresa idônea.

Conclusão

O Cartão RCC é uma solução financeira interessante para aposentados e pensionistas que buscam uma alternativa de crédito com taxas de juros mais baixas e pagamento facilitado. No entanto, é fundamental manter o controle sobre os gastos e observar os cuidados legais, para que o uso do cartão seja feito de forma consciente e segura. Entender as particularidades desse tipo de crédito ajuda a evitar problemas financeiros e garante que o beneficiário faça a melhor escolha para sua realidade.