Extravio de Bagagem Internacional: Conheça Seus Direitos

25 de novembro de 2024 |Advogado do Consumidor | Allef Fellisfan

O extravio de bagagem internacional é uma das preocupações mais comuns para os viajantes, e saber como proceder e quais direitos você possui pode fazer toda a diferença em um momento de estresse. Entender o processo, as regulamentações e as compensações pode ajudar você a se preparar melhor para lidar com situações desse tipo.

O extravio de bagagem acontece quando a sua mala não chega ao destino no mesmo voo que você. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como trocas de aeronave, problemas logísticos, ou até mesmo confusão na identificação das malas. Em viagens internacionais, o problema pode ser ainda mais complexo, já que envolve leis e regulamentos de diferentes países e companhias aéreas.

Neste artigo, vamos explorar o que fazer caso a sua bagagem seja extraviada, como garantir que seus direitos sejam respeitados e quais são as dicas para minimizar as chances de que isso aconteça.

O que fazer em caso de extravio de bagagem internacional?

Caso perceba que sua bagagem foi extraviada, o primeiro passo é manter a calma e seguir o protocolo da companhia aérea. Dirija-se ao balcão de atendimento da companhia no aeroporto e informe a situação.

Será necessário preencher um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB), que documenta o extravio oficialmente e é essencial para solicitar qualquer indenização ou compensação.

Depois de preencher o relatório, solicite um número de protocolo e um contato da companhia para acompanhar o status da bagagem. Geralmente, as companhias aéreas tentam localizar e devolver a mala ao passageiro dentro de 24 a 72 horas; no entanto, para voos internacionais, esse processo pode levar mais tempo devido à complexidade dos trajetos.

Direitos do passageiro em caso de bagagem extraviada

O passageiro que enfrenta o extravio de bagagem internacional possui direitos amparados por normas globais, como a Convenção de Montreal, que regulamenta o transporte aéreo em âmbito internacional.

Esta convenção define que as companhias aéreas têm um prazo de até 21 dias para localizar a bagagem e devolvê-la ao passageiro. Se a bagagem não for encontrada nesse período, ela é considerada oficialmente perdida, e a companhia aérea é obrigada a indenizar o passageiro.

Mesmo antes do período de 21 dias, o passageiro pode solicitar uma compensação provisória para cobrir gastos com itens de primeira necessidade, como roupas e produtos de higiene. O valor da compensação provisória varia conforme a política da companhia aérea, mas é fundamental para aliviar o desconforto inicial.

Qual é o valor da indenização por extravio de bagagem?

A indenização em caso de perda definitiva da bagagem é calculada conforme a Convenção de Montreal, que estabelece um limite de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES), o que equivale a aproximadamente USD 1.500. Esse valor, no entanto, é ajustado de acordo com a cotação da moeda e o tipo de cobertura oferecido pela companhia. Em alguns casos, as companhias aéreas oferecem uma indenização adicional conforme o valor declarado da bagagem, mas isso depende dos termos do contrato e da política da companhia.

Para solicitar a indenização, o passageiro deve apresentar os documentos exigidos, como o RIB, o comprovante de passagem e os comprovantes de despesas feitas em virtude do extravio.

Como cancelar um voo em caso de extravio de bagagem?

Se o extravio de bagagem internacional comprometer sua viagem de forma significativa, como quando você está a negócios ou em viagens de longa permanência, você pode optar pelo cancelamento do voo e solicitar o reembolso das taxas

O cancelamento deve ser feito diretamente com a companhia aérea, e o reembolso ou a compensação varia conforme os regulamentos de cada empresa e país. Em casos de grave desvio do serviço, é possível recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor para buscar uma resolução favorável.

Dicas para evitar o extravio de bagagem internacional

Embora não haja maneira de garantir 100% de segurança, algumas dicas podem reduzir o risco de extravio e ajudar no processo de recuperação:

Identifique claramente a bagagem: Coloque etiquetas visíveis com seu nome e contatos. Incluir informações na parte interna da mala também pode ajudar.

Escolha malas distintas: Optar por malas de cores ou estilos menos comuns facilita a localização e evita que sejam confundidas com as de outros passageiros.

Evite despachar itens de valor: Documentos, eletrônicos e objetos de valor devem sempre ir na bagagem de mão.

Considere contratar seguro viagem: Muitos seguros cobrem situações de extravio e reembolsam itens comprados em caso de necessidade.

O que fazer se a companhia aérea não compensar o extravio da bagagem?

Se a companhia aérea se recusar a fornecer a compensação devida ou não responder ao seu pedido, o passageiro pode buscar o apoio de órgãos reguladores de transporte aéreo e entidades de defesa do consumidor.

O Procon e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no Brasil, são algumas das entidades que oferecem suporte e podem intermediar as queixas junto às companhias aéreas.

Outra alternativa é procurar um Advogado de sua confiança para obter auxílio jurídico e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para assegurar o respeito aos seus direitos.

Enfrentar o extravio de bagagem é sempre um contratempo, mas com o conhecimento dos seus direitos e um pouco de planejamento, você pode minimizar os impactos dessa situação. Lembre-se de guardar todos os documentos necessários e acompanhar de perto o andamento do seu caso junto à companhia aérea. Estar bem informado e seguir os passos corretos pode ser determinante para resolver a situação de maneira rápida e eficiente.