Danos Morais por Extravio de Bagagem: Direitos e Como Agir

08 de fevereiro de 2025 |Advogado do Consumidor | Allef Fellisfan

O extravio de bagagem pode causar transtornos significativos aos passageiros, impactando sua viagem e causando prejuízos materiais e emocionais. Em muitos casos, a situação pode gerar o direito à indenização por danos morais. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos sobre o tema, incluindo o valor da indenização, os direitos do passageiro, como solicitar reembolso e quais medidas podem ser tomadas contra a companhia aérea.

Qual é o valor da indenização por extravio de bagagem?

O valor da indenização por extravio de bagagem pode variar de acordo com a companhia aérea, a legislação vigente e o impacto gerado para o passageiro. No Brasil, a Resolução 400 da ANAC estabelece que, em voos domésticos, as empresas aéreas devem indenizar os passageiros em até 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES), o que equivale a aproximadamente R$ 7.000,00, dependendo da cotação da moeda.

Esse valor se refere à compensação pelos bens perdidos e outros custos associados ao extravio. No entanto, essa indenização pode não ser suficiente em casos em que o passageiro sofre prejuízos mais graves.

Se a bagagem continha itens de alto valor ou essenciais para uma viagem a trabalho, por exemplo, o passageiro pode buscar uma compensação maior. Além disso, caso o extravio gere transtornos significativos, como perda de compromissos importantes, desgaste emocional ou dificuldades durante a viagem, é possível ingressar com uma ação judicial para pleitear danos morais.

Os tribunais brasileiros costumam conceder valores adicionais dependendo da gravidade da situação. Há casos em que a indenização por danos morais ultrapassou R$ 15.000,00, especialmente quando o passageiro ficou sem seus pertences por um longo período ou teve prejuízos profissionais e pessoais relevantes.

Por isso, quem passa por essa situação deve reunir todas as provas possíveis, como recibos de compras emergenciais, registros de reclamação junto à companhia aérea e conversas com a empresa, para fortalecer seu pedido de indenização.

Quais são os meus direitos em caso de extravio de bagagem?

Quando uma bagagem é extraviada, a companhia aérea tem o dever de prestar assistência imediata ao passageiro e tomar todas as medidas para localizar e devolver os pertences o mais rápido possível. Caso isso não ocorra dentro do prazo legal, o passageiro tem direito a indenização e reembolso por prejuízos. Veja abaixo os principais direitos garantidos:

Reembolso de despesas emergenciais
Se a mala não for entregue logo após o desembarque, o passageiro pode solicitar reembolso para compras emergenciais, como roupas, produtos de higiene pessoal e outros itens essenciais para sua estadia. Esse direito é ainda mais relevante para passageiros que chegam ao destino sem outra alternativa além de adquirir novos pertences.

Cada companhia aérea pode definir um valor diário de reembolso, mas, caso a empresa se recuse a cobrir os gastos ou limite indevidamente os valores, o passageiro pode buscar a Justiça para obter uma indenização maior. Para isso, é essencial guardar notas fiscais de todas as despesas realizadas.

Acompanhamento da localização da mala
A companhia aérea deve fornecer ao passageiro informações detalhadas sobre o status da bagagem extraviada, incluindo o número do protocolo de atendimento, um prazo estimado para a entrega e os contatos do setor responsável. Muitas empresas disponibilizam sistemas de rastreamento que permitem acompanhar a localização da mala em tempo real.

Caso a empresa não forneça respostas satisfatórias ou o atendimento seja ineficaz, o passageiro pode formalizar uma reclamação junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ao Procon ou até mesmo recorrer à Justiça.

Indenização por perda definitiva da bagagem
Se a mala não for encontrada dentro do prazo de sete dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais, a bagagem é considerada perdida definitivamente, e o passageiro tem direito a indenização financeira.

Para solicitar essa indenização, é essencial apresentar o comprovante de despacho da bagagem, documentos pessoais e, sempre que possível, uma lista detalhada dos bens que estavam na mala, com notas fiscais ou declarações que comprovem seu valor.

Direito à indenização por danos morais e materiais
Além da compensação pelo extravio da bagagem, o passageiro pode exigir indenização por danos morais e materiais, especialmente se a situação causou transtornos significativos, como perda de reuniões importantes, prejuízos financeiros ou sofrimento emocional.

Qual é o prazo que a empresa aérea tem para encontrar uma mala extraviada?

De acordo com a Resolução 400 da ANAC, a empresa aérea tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem em voos domésticos e até 21 dias para voos internacionais. Caso a bagagem não seja encontrada dentro desse prazo, a companhia deve oferecer uma indenização ao passageiro.

Além disso, o passageiro tem até 5 anos para entrar com uma ação judicial solicitando indenização por danos morais e materiais devido ao extravio da mala.

Como pedir reembolso de mala extraviada?

Para solicitar o reembolso, o passageiro deve seguir alguns passos importantes:

Registrar a ocorrência imediatamente: Assim que perceber o extravio da bagagem, é essencial procurar o balcão da companhia aérea no aeroporto e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

Guardar comprovantes de despesas: Caso precise comprar itens essenciais enquanto aguarda a devolução da mala, mantenha todas as notas fiscais para solicitar reembolso.

Fazer uma reclamação formal: Se a empresa não resolver o problema em tempo hábil, é possível registrar uma queixa nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a ANAC.

Buscar indenização na Justiça: Caso haja negativa ou demora na resolução, o passageiro pode ingressar com uma ação judicial para obter ressarcimento por danos materiais e morais.

Como posso processar uma empresa aérea por extravio de bagagem?

Caso a companhia aérea não resolva a situação de maneira satisfatória, o passageiro pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. O processo pode ser feito da seguinte forma:

Reunir provas: Guarde o comprovante de despacho da mala, o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), e qualquer comunicação feita com a companhia aérea.

Registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor: Antes de entrar na Justiça, pode ser útil registrar uma reclamação no Procon ou na ANAC.

Acompanhamento do processo: Caso opte por uma ação judicial, contar com um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso e garantir que o passageiro receba a indenização devida.

Conclusão O extravio de bagagem pode causar transtornos significativos, mas os passageiros possuem direitos assegurados por lei. Além da indenização por danos materiais, também é possível solicitar compensação por danos morais dependendo do impacto causado pelo incidente. Para garantir uma solução rápida e justa, é fundamental agir imediatamente, registrar todas as ocorrências e, se necessário, buscar auxílio jurídico para reivindicar seus direitos.