Auxílio para Autismo: Entenda seus direitos e como solicitar o benefício

18 de setembro de 2024 | Advogada Previdenciária | Mônica Avanil

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que pode impactar diversas áreas da vida de uma pessoa, incluindo a socialização, a comunicação e o comportamento. Por isso, existem políticas públicas e benefícios assistenciais disponíveis para famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Neste artigo, vamos falar sobre o auxílio para autismo no Brasil, quais os direitos assegurados e como solicitar esses benefícios.

O que é o auxílio para autismo?

O auxílio para autismo é uma série de benefícios assistenciais e previdenciários oferecidos pelo governo brasileiro para garantir apoio financeiro a famílias com membros diagnosticados com TEA.

Esses benefícios são concedidos principalmente para garantir o acompanhamento médico, terapias, medicamentos e demais necessidades que possam surgir no dia a dia.

Tipos de auxílio para autismo

Existem diferentes tipos de benefícios que podem ser solicitados por pessoas com autismo e seus familiares. Alguns são específicos para crianças e adolescentes com o transtorno, enquanto outros abrangem adultos. Entre os principais auxílios estão:

- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo o autismo, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído para o INSS.

- Auxílio-doença: Para autistas que tenham contribuído para o INSS e estejam temporariamente incapacitados de trabalhar, o auxílio-doença pode ser uma opção. Esse benefício é destinado a quem necessita de afastamento por questões de saúde.

- Aposentadoria por invalidez: Em casos graves de autismo que impossibilitem o indivíduo de trabalhar de forma permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada. É necessário cumprir os requisitos de carência e contribuições ao INSS.

Quem tem direito ao auxílio para autismo?

O auxílio para autismo é direcionado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do grau de comprometimento. No entanto, o direito a certos benefícios depende de fatores como a renda familiar, a gravidade da condição e a contribuição para o INSS, no caso de benefícios previdenciários.

Critérios para concessão do BPC/LOAS para autismo

Para o BPC/LOAS, além do diagnóstico de autismo, é necessário comprovar:

- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

- Deficiência que limite a capacidade de participação plena na sociedade.

- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Como solicitar o auxílio para autismo?

O processo de solicitação dos benefícios assistenciais e previdenciários para autismo pode variar conforme o tipo de auxílio. No caso do BPC/LOAS, o pedido deve ser feito diretamente ao INSS, seguindo alguns passos importantes:

Inscrição no CadÚnico
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é inscrever o beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Essa inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela internet, dependendo da cidade.

Documentação necessária
No dia do atendimento, será preciso levar documentos como: RG e CPF do requerente e dos familiares, comprovantes de residência e de renda e laudos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo.

Avaliação médica e social
Após a entrega dos documentos, o INSS realizará uma avaliação médica e social para verificar a gravidade do transtorno e a condição financeira da família. A perícia médica é obrigatória para a concessão do BPC/LOAS.

Auxílio para autismo e a aposentadoria por invalidez

Em casos graves de autismo, onde a condição impede o indivíduo de exercer qualquer tipo de atividade laboral, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício, no entanto, exige que o trabalhador tenha cumprido um período mínimo de contribuições ao INSS e seja constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Outras formas de apoio para famílias de autistas

Além dos auxílios financeiros, existem outras políticas públicas voltadas para o apoio a pessoas com autismo e suas famílias. Entre elas estão:

- Isenção de impostos: Em alguns estados e municípios, famílias de autistas têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados.

- Prioridade em serviços públicos: Pessoas com autismo têm prioridade de atendimento em diversos serviços públicos, como saúde e educação.

- Apoio educacional: A lei brasileira assegura que crianças com autismo tenham direito a uma educação inclusiva, com suporte especializado nas escolas públicas e privadas.

Conclusão
O auxílio para autismo é um direito essencial para garantir a qualidade de vida de pessoas com TEA e suas famílias. Conhecer os benefícios disponíveis e como solicitá-los é o primeiro passo para assegurar que os direitos sejam respeitados. Seja por meio do BPC/LOAS, do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, o apoio financeiro é uma ferramenta crucial para promover a inclusão social e o bem-estar de quem convive com o autismo.